Ministerio de Vivienda y Ordenamiento Territorial
Ministério da Habitação e Ordenamento Territorial
O MVOTMA é responsável pela política habitacional e ordenamento territorial. Também coordena a habitação social e a proteção ambiental.
Atribuições:
Política habitacional | Ordenamento territorial | Proteção ambiental | Habitação social | Normas de construção
Política habitacional | Ordenamento territorial | Proteção ambiental | Habitação social | Normas de construção
Importante para construtores: O ministério estabelece normas de construção superiores, enquanto as licenças de construção concretas são emitidas pelas Intendencias.